Aroeiras & Sucupiras
“Todos tem direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, impondo-se a todos, em especial ao poder público municipal, o dever de defendê-lo para o beneficio das gerações atuais e futuras” diz o artigo 232 da Lei Orgânica do Município de Arcos. A Lei Orgânica é a nossa constituição municipal. Às margens da Lei percebe-se que, em Arcos, o meio ambiente não é tratado com carinho e a sensibilidade necessária.
A constituição de 1988, chamada Constituição Cidadã veio permitir aos municípios a criação de leis próprias, incluindo as de meio ambiente, proteção ao patrimônio, uso e ocupação do solo, dentre outras.
Arcos tem crescido muito. Novos loteamentos surgem em velocidade espantosa, sugerindo um crescimento desordenado. Em 2006 a cidade contava com 10 mil lotes vagos. O adensamento populacional, preconizado pelo Plano Diretor, não está sendo cumprido.
A fragilidade da cidade no período de chuvas e tempestades torna-se cada vez mais visível.
A impermeabilização do solo somado ao desmatamento urbano são fatores preocupantes. Aquela rotatória na Av. Dr. Moacir Dias, no início da Sanitária II é região crítica e pode piorar.
As possibilidades de governança municipal a partir da Constituição de 1988 ainda não foram assimiladas em Arcos. Ainda não temos a estrutura necessária, principalmente na área de meio ambiente, hoje limitada a um Codema, sob a ordem e mando do executivo. Em Arcos aprova-se o improvável, transformando o Codema em órgão figurativo, mesmo sendo um Conselho.
A derrubada das 13 enormes árvores no Poliesportivo recebeu as bênçãos do Codema. Na tentativa de justificar aquela derrubada foram plantadas 20 mudas na parte externa, “Numa clara demonstração de consciência ambiental” (Gazeta Arcoense – 17 de março 2012). Seria a mesma consciência que permitiu a derrubada de centenas de sucupiras, espécie protegida por lei estadual?
As nascentes secundárias localizadas na área do Poliesportivo são ignoradas. Descaracteriza-se o patrimônio publico.
Diante de tantas mazelas a ONG Sociedade Amigos de Arcos fez uma representação junto a Curadoria do Meio Ambiente que prontamente instaurou o inquérito civil MPMG-0042.000077-5 visando a apuração dos fatos.
Arcos, 04 de abril de 2012
aprendizdesonhador15.blogspot.com
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