A VIOLAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL –
CRONOLOGIA
NELSON MORAIS
DEZEMBRO 2003 – A “Linha de
passageiros” desativada há muitos anos, poderá renascer entre Formiga e Arcos,
percorrendo um trajeto de 30 quilômetros.
MARÇO 2005 – Aliás, falando em turismo
o que anda fazendo o COMTUR – Conselho Municipal Turismo? Ainda não saiu do
papel?
JANEIRO 2006 – Do presente nos levem ao
passado através das pinturas rupestres na Loca de Posse Grande, contem a
história dos Cataguazes, hábeis ceramistas.
JANEIRO 2006 – O autor solicitou também
que a SEMSELT interfira junto aos gestores do Museu do Corumbá, para que o
mesmo seja aberto aos sábados, domingos e feriados, o que curiosamente não vem
ocorrendo.
JULHO 2007 – Inexplicavelmente, o
município de Arcos não integra a AMIG – Associação dos Municípios Mineradores
de Minas Gerais.
MARÇO 2008 – Há alguns anos sugeri a
criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo. É possível uma cidade integrar
um circuito turístico e ao mesmo tempo ignorar a criação do Conselho?
JULHO 2009 – Através da Lei N°2228 de
09 de julho de 2009 é criado o COMTUR Arcos.
NOVEMBRO 2009 – A Associação Comercial
indica Nelson Morais como representante da sociedade civil no Conselho
Municipal de Turismo.
ABRIL 2010 – Encaminhado ao Ministério
Público reclamação quanto ao museu interditado lá no Corumbá.
JULHO 2010 – Aprovado o regimento
interno do COMTUR – Decreto 3.264 dando-lhe caráter deliberativo.
SETEMBRO 2010 – Ofício do COMTUR
enviado em 02 de setembro de 2010 solicitando dotação orçamentária para o
turismo no exercício de 2011. OFÍCIO NÃO
RESPONDIDO.
SETEMBRO 2010 – Instaurado o inquérito
civil para verificar a regularidade ambiental dos empreendimentos da CSN-Arcos.
02 FEVEREIRO 2011 – A CSN assina um TAC
– Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
02 DE MAIO 2011 – A CSN deposita 850
mil reais em conta judicial pela compensação de dano moral coletivo.
04 OUTUBRO 2011 – O COMTUR envia ofício
a Wilmar Arantes presidente da Câmara Municipal solicitando o apoio dele e dos
demais vereadores para a realocação do Núcleo Museológico. OFÍCIO NÃO RESPONDIDO.
1º NOVEMBRO 2011 – A criação de unidade
de conservação municipal (Parque ecológico) junto ao Bairro Sion e a
transferência do Núcleo Museológico para aquele local contam com o meu integral
apoio – documento encaminhado ao MP de Arcos com 50 assinaturas.
13 dezembro 2011 – De afogadilho, em
plena época natalina o prefeito envia a Câmara Municipal o projeto de Lei Nº
073,violando subtraindo os poderes do COMTUR, projeto esta anticonstitucional e absurdo.
19 dezembro 2011 – Parecer Técnico
Jurídico da Câmara dá o sim ao projeto de Lei Nº073 faltando apenas 05 dias
para o Natal.
20 dezembro 2011 – Lei Nº 073 aprovada
na Câmara por unanimidade faltando apenas 04 dias para o Natal.
FELIZ NATAL!
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